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Relatório Anual da Ouvidoria da Câmara Municipal de Barracão - 2021

Prezados, O Observatório de Arquivos do RS (http://www.ufrgs.br/papearq) é um projeto de pesquisa da UFRGS e visa conhecer e acompanhar a situação das questões arquivísticas no Estado. Para isto, contamos com sua colaboração para responder aos questionamentos abaixo: 1. A Câmara possui arquivo? 1.1 Em caso afirmativo informe: a) Nome e contato da instituição; b) Cargo e contato do responsável pela instituição; c) Lei de criação da instituição (se possível encaminhar cópia digital ou link para o documento). 1.2 Em caso negativo informe qual o órgão/departamento e/ou setor responsável pela gestão documental e proteção dos documentos de arquivo? 2. A Câmara possui uma política pública arquivística e/ou um sistema de arquivos? Em caso afirmativo informe a legislação de criação (se possível encaminhar cópia digital ou link para o documento). Agradecemos a atenção e as informações encaminhadas. Atenciosamente, Ana Paula Diedrich Pesquisadora Observatório de Arquivos do RS Programa de Aperfeiçoamento, Pesquisa e Extensão em Arquivos (PAPEArq/UFRGS)

Está em funcionamento a Ouvidoria da Câmara Municipal de Barracão. Instituída pela Lei Municipal Nº 3.385/ 2019, a Ouvidoria Parlamentar cumpre o que foi determinado pela Lei Federal Nº 3.385. Trata-se de um canal para que o cidadão registre sua demanda que englobam solicitações, críticas, sugestões, elogios, reclamações ou denúncias. Todas as manifestações serão recebidas e respondidas dentro do prazo legal e visam aproximar o Poder Público ao cidadão. Caso deseje fazer uso do canal, acesse, no site da Câmara: "Sobre a Câmara" > "Ouvidoria" > "Acesso a Ouvidoria" e preencha conforme a sua demanda ou, se preferir, use o seguinte link: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RS/Barrac%C3%A3o/Manifestacao/RegistrarManifestacao

Venho demandar as seguintes informações: 1. Números de Habitantes no Município referente ao último censo (dado disponibilizado ao TCE)? "Os dados abaixo devem ser informados com base na situação do dia 30 de abril de 2019!" 2. Número de Vereadores? 3. Cargos Concursados na Câmara Municipal de Vereadores: - número e denominação? - quais estão ocupados? - quais estão desocupados? 4. Número de Cargos Comissionados na Câmara Municipal de Vereadores? - número e denominação? - quais estão ocupados? - quais estão desocupados? 5. Número de Contratos de Assessoria Jurídica na Câmara Municipal de Vereadores? 6. Número de Contratos de Assessoria Contábil na Câmara Municipal de Vereadores? 7. Número e denominação de "Outros Contratos de Assessoria" na Câmara Municipal de Vereadores? 8. Número de Estagiários que trabalham na Câmara Municipal de Vereadores? 9. Outros Agentes Públicos não informados que trabalham na Câmara Municipal de Vereadores: - número e denominação? - quais estão ocupados? - quais estão desocupados? Observação: Solicito que as respostas sejam disponibilizadas na ordem acima e sejam objetivas, pois elas serão base de dados para formulação da pesquisa em todo o estado. Afinal, o objeto principal dessa pesquisa é verificar a organização funcional das Câmaras de Vereadores a partir de um comparativo dos dados apurados no questionário acima. Após concluído esse trabalho, as informações geradas serão disponibilizadas aos órgãos de fiscalização, além de apresentadas em instituições de ensino superior e publicadas para a sociedade por qualquer meio de comunicação. Portanto, convicto da eficiência, eficácia e efetividade do setor público em atender os dispositivos da Lei de Acesso Informação realizar-se-á esse trabalho. Por fim, sempre será bom refletir o Art. 5º da Constituição Federal do Brasil: "Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Atenciosamente, aguardo.